28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002577-14.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1000499-64.2023.8.26.0291) (processo principal 1000499-64.2023.8.26.0291) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Moisés Ferreira Machado - Iglesias Empreendimentos Spe Ltda -

Vistos.

CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos, diante da tempestividade, e os REJEITO, com os esclarecimentos abaixo.

A parte embargante confunde valor real com valor negativo.

Entende-se por valor nominal o valor chamado "de face", qual seja, exatamente aquele que constou do contrato ou do título.

Diverso do valor nominal, há o valor real, este sim calculado levando em conta inflação, deflação e outros fatores no período.

Conforme fizemos constar da decisão embargada, não se pode atualizar o valor da obrigação levando em conta apenas oscilações positivas, o que importaria distorcer a realidade econômica, produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real.

Assim, conforme constou da decisão, o valor nominal somente pode ser mantido se o valor a pagar resultar negativo, o que não ocorre neste caso (valor negativo não é valor inferior ao nominal, mas sim valor abaixo de 0).

Enfim, diverso do valor nominal é o valor real, e o valor nominal somente é aplicado caso a quantia a ser restituída resulte negativa (abaixo de zero).

Evidente que, se houve deflação, a quantia paga no passado não tem o mesmo valor nos dias de hoje, e o valor a ser restituído deve ser o valor real ou corrigido (atualizar ou corrigir não significa necessariamente aumentar).

Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de pgs. 110/112, mantendo a decisão conforme proferida.

Intimem-se.

CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 27 de agosto de 2025 - ADV: RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), LUIS GUSTAVO RAVASIO (OAB 297815/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 12:22

Nomeado Perito
30/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:02

Apensado ao processo
21/10/2024 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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