03/09/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007702-97.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Saulo Guilherme Freitas Gomes Miranda - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA (OAB 519843/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
03/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
16/04/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:01

Indeferido o pedido
11/04/2025 17:17

Conclusos para decisão
11/04/2025 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:27

Expedição de Carta.
28/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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