TJSP - 7013187-20.2011.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO APARECIDO DA SILVA ANDRADE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MATHEUS DOS SANTOS HONORIO

OAB: 435531/SP

CPF *44.***.*65-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7013187-20.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDO APARECIDO DA SILVA ANDRADE - Fls. retro: por ora, aguarde-se pelo prazo de 15 dias o deslinde da questão.

    Após, tornem-me conclusos. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO (OAB 435531/SP)

  • 27/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 10:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:21

    Declarada a Remição

  • 15/10/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:25

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:27

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2024 00:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/12/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:57

    Ato ordinatório

  • 10/12/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/11/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/05/2022 00:26

    Mudança de Classe Processual

  • 09/02/2022 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 00:00

    Decisão

  • 31/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 20/01/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Outros

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/03/2013 00:00

    Outros

  • 18/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2013 00:00

    Outros

  • 20/11/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 05/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2012 00:00

    Outros

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/07/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2012 00:00

    Outros

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/04/2012 00:00

    Outros

  • 22/03/2012 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 22/03/2012 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 19/03/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/11/2011 00:00

    Outros

  • 16/11/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/11/2011 00:00

    Outros

  • 09/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2011 00:00

    Outros

  • 10/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
11/12/2023

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