TJSP - 1108829-78.2025.8.26.0100
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 09:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
17/09/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1108829-78.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Unimed Leste Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico -
Vistos.
Considerando que desde o dia 21/07/2025 foi implantado o sistema EPROC no foro Central Cível, conforme consta do cronograma oficial (https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao).
Considerando, também, ao quanto delimitado no artigo 10º da Resolução 963/2025, c/c COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da SPI-Secretaria de Primeira Instância, não será possível a redistribuição, pelo que fica a parte autora intimada a promover o correto ajuizamento.
Sendo assim, determino o cancelamento da distribuição, devendo os advogados observarem o correto procedimento pelo novo sistema de tramitação processual do TJSP.
Outrossim, em razão do futuro cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 110/111), emitida sob o nº 250590236644412, e da guia FEDTJ (fls. 112/113), emitida sob o nº 20.***.***/1024-51, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: Guia DARE não utilizada:Deverá ser certificada a não utilização da guia, com a consequente intimação da parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado e preencha o formulário "Pedido de Restituição de Custas e Taxas", seguindo as instruções disponíveis na referida página.
Guia DARE utilizada/queimada:A Serventia deverá abrir chamado junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça para fins de cancelamento da queima da guia.
Após a confirmação do cancelamento, deverá certificar nos autos e intimar a parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda e preencha o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, conforme orientações constantes na página oficial.
Guia FEDTJ:A Serventia deverá providenciar a emissão do documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo", que, após devidamente assinado, deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional da Unidade Judicial ao endereço eletrônico da SOF: [email protected].
Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento junto aos órgãos competentes Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.
Intimem-se. - ADV: FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP) -
29/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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