09/09/2025 02:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017332-79.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ricardo Rocha Bastos -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:06

Recebido o recurso
02/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 20:18

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:27

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial
20/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001036-48.2023.8.26.0624

Oscar Antulini Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alysson Ide Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2008 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1033234-44.2023.8.26.0003

Alexandre Barbagallo

Ezequias Soares da Silva

Advogado: Inaldo Pedro Bilar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1022108-35.2016.8.26.0005

Azul Companhia de Seguros Gerais

Espolio de Joao Fernandes dos Santos, Re...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2016 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0009567-31.2024.8.26.0320

Aversa Empreendimentos Imobiliarios LTDA...

Brasil Batistella Construtora e Incorpor...

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2021 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1017332-79.2025.8.26.0068

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ricardo Rocha Bastos

Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:33

Exibir Processo