09/09/2025 02:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017248-78.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Luciane Aparecida Rodrigues -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Recebido o recurso
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 09:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:07

Expedição de Mandado.
19/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:13

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 11:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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