TJSP - 0001092-55.2010.8.26.0101

1ª instância - 01 Civel de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

EDSON MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*15-00

Advogados

EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA

OAB: 74908/SP

RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA

CPF *51.***.*82-06

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.189.305/0001-21

MUNICIPIO DE CACAPAVA

RUAL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ: 62.216.759/0001-63

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

CPF *28.***.*95-36

CARLOS ANTONIO VILELA

CLOVIS ROBERTO CUNHA

ALBA VALERIA DE SIQUEIRA HOLZ

Advogados

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB: 200863/SP

CPF *50.***.*77-43

MATHEUS GOBBI SANCHES DA SILVA

OAB: 244276/SP

PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES

OAB: 187254/SP

CPF *03.***.*80-60

RODRIGO DE SOUZA LEITE

OAB: 208024/SP

CPF *71.***.*14-70

JOSE EDUARDO PADOVANI R. DE OLIVEIRA

OAB: 266029/SP

CPF *26.***.*90-30

MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO

OAB: 108640/SP

CPF *89.***.*07-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001092-55.2010.8.26.0101 (101.01.2010.001092) - Ação Popular - Atos Administrativos - Edson Machado de Oliveira - Carlos Antônio Vilela - - Clóvis Roberto Cunha - - Carlos Henrique de Oliveira Silva - - Rual Construções e Comércio Ltda - - Alba Valéria de Siqueira Holz e outros -

    Vistos.

    Certifique a Serventia o necessário sobre o relatado/ocorrido pela parte (fls.3825/3838) e proceda-se com as medidas de praxe.

    Após, ao MP se atuar no feito e, por fim, conclusos.

    Int.

    Caçapava, 17 de setembro de 2025. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES (OAB 187254/SP), JOSE EDUARDO PADOVANI R.

    DE OLIVEIRA (OAB 266029/SP), RODRIGO DE SOUZA LEITE (OAB 208024/SP), RODRIGO DE SOUZA LEITE (OAB 208024/SP), EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP), RITA DE CASSIA LACERDA FELIX SANT´ANA (OAB 420433/SP), MARCIA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 108640/SP)

  • 26/08/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2025 08:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2025 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 16:44

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:19

    Ato ordinatório

  • 05/07/2024 21:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/05/2024 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/03/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2023 11:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2023 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/07/2023 10:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2023 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2023 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2022 14:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/11/2022 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2022 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/08/2022 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:13

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2021 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 15:16

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2020 16:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2020 13:46

    Decisão

  • 16/10/2020 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/08/2020 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2020 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2019 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/12/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 13:52

    Proferido Despacho

  • 04/12/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 18:28

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 11:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 15:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/07/2019 15:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/07/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 14:27

    Proferido Despacho

  • 18/06/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 17:58

    Decisão

  • 06/05/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 17:51

    Proferido Despacho

  • 06/11/2018 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2018 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 15:07

    Decisão

  • 13/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2018 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2018 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 12:53

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2018 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2018 17:07

    Proferido Despacho

  • 15/05/2018 11:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2018 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2018 18:54

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2018 11:25

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 13:03

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2017 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 16:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/12/2017 14:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 07/12/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 10:31

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 10:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2017 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 12:45

    Ato ordinatório

  • 03/10/2017 14:57

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2017 00:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2017 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2017 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 09:41

    Decisão

  • 27/06/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2017 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2016 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2016 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2016 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 10:06

    Decisão

  • 16/08/2016 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 10:25

    Decisão

  • 23/06/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 13:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2016 18:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 16:10

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/06/2016 14:11

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 08/06/2016 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2016 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 16:32

    Decisão

  • 09/03/2016 14:53

    Decisão

  • 25/01/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/01/2016 15:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2016 12:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2015 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 14:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2015 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2015 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2015 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2015 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2015 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 16:02

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2015 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2015 16:32

    Proferido Despacho

  • 24/02/2015 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/01/2015 11:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/01/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 13:51

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2014 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2014 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2014 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2014 14:28

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2014 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2014 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2014 15:50

    Proferido Despacho

  • 28/05/2014 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2014 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2014 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2014 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2010 11:36

    Recebimento de Carga

  • 11/03/2010 18:29

    Carga à Vara Interna

  • 11/03/2010 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2010 12:16

    Recebimento de Carga

  • 11/03/2010 09:49

    Carga ao Distribuidor

  • 11/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 10:46

    Recebimento de Carga

  • 26/02/2010 18:12

    Carga à Vara Interna

  • 26/02/2010 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2010

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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