16/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057168-07.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Gonzaga de Souza Dias - Vistos em saneador.

Sem questões processuais a serem enfrentadas, dou o feito por saneado.

A definição da natureza da atividade do autor se dá pela apuração contábil e material das atividades realizadas por meio da emissão de notas, preenchimento de livros fiscais e outras atividades sempre de natureza tributária ou fiscal.

Para isso, há necessidade, sem dúvida alguma, de realização de prova pericial técnica, contábil, mas não de depoimentos de pessoas envolvidas com atividade produtora ou de comércio que dariam a sua perspectiva pessoal sobre qual atividade, o que não é relevante na medida em que se apura a qualificação jurídica da atividade empresarial.

Em quinze dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Após, com a apresentação dos quesitos, nomeio o perito Cipriano de Queiroz Lima, com habilitação no sítio do Tribunal de Justiça.

Intime-o para dizer se aceita o encargo bem como para estipular seus honorários periciais, que serão arcados pelo autor, requerente da perícia.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes.

Intime-se. - ADV: LUCAS GARDIANO CONSOLINI (OAB 508148/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP)
25/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:03

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:47

Determinada alteração ou complementação do Plano Individual de atendimento (PIA)
25/06/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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