08/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002670-23.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Transportadora Laguna Blanca Ltda - Santa Clara Agrociencia Industrial Ltda - Vistos, De proêmio, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Informem sobre a possibilidade de acordo, em juízo ou extrajudicialmente.

Destaco que o protesto genérico pela produção de provas ou sua indicação sem justificação, ou mesmo a ausência de justificação, importará em preclusão da via.

Com o escoamento do prazo supra, conclusos para saneamento, ocasião em que proceder-se-á na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou, se entender o caso, na forma do artigo 355, I, do mesmo diploma.

Intime-se. - ADV: DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP), GABRIEL COSTA SODRE DA SILVA (OAB 98262/PR)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/07/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:56

Expedição de Carta.
13/06/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:55

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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