19/09/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003155-14.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vítor Di Pietra Brettas Maduro e outro -

Vistos.

O Comunicado Conjunto CG nº 680/2022, que disciplina o uso da ferramenta denominada Sniper, consignou que 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

No caso dos autos tenho que não restou demonstrado pelo exequente o efetividade na utilização do Sistema Sniper, sendo certo que a realização de pesquisa por tal ferramenta nos órgãos integrantes se mostraria inócua, além de trazer prejuízo à razoável duração do processo e onerando ainda mais seu custo.

Desse modo, indefiro o pedido de pesquisa via Sniper.

Manifeste-se o exequente no sentido do regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, indicando bens livres e desembaraçados para satisfação da execução.

Em caso de pedido de pesquisas junto aos Sistemas Infojud e Renajud, deverá recolher a taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos termos do Provimento CSM N° 2.684/2023, bem como providenciar a juntada do demonstrativo atualizado de seu crédito.

Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 216285/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
18/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 11:22

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/09/2025 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 14:31

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 09:54

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
15/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 06:49

Juntada de Certidão
12/01/2024 06:49

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:08

Expedição de Carta.
11/01/2024 17:03

Expedição de Carta.
11/01/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 09:35

Recebida a Petição Inicial
09/01/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/12/2023 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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