TJSP - 1048868-49.2019.8.26.0576

1ª instância - 03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

VALDICEIA FERREIRA SOARES

CPF *24.***.*86-04

Advogados

GERALDO RODRIGUES MIRANDA

OAB: 421178/SP

CPF *82.***.*22-15

Polo Passivo

Partes

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 55.942.312/0001-06

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 436162/SP

CPF *46.***.*44-04

Terceiro

Partes

ANTONIO CARLOS MARINGOLO

CPF *89.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1048868-49.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdiceia Ferreira Soares - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE presente ação, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

    Pelos fundamentos desta decisão, fica revogada a liminar anteriormente concedida.

    Desde já, expeça-se o necessário para ao INSS, informando-lhe da revogação da liminar destes autos.

    Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, 8º, do N.C.P.C., que deverão (custas e honorários advocatícios) ser recolhidas na forma do art. 98, §3º, do N.C.P.C., ante à gratuidade de justiça.

    Pela má-fé, ao alterar a verdade dos fatos, negando fato que sabidamente sabia ter acontecido (art. 80, II, do N.C.P.C.), condeno a parte autora na litigância de má-fé, devendo pagar multa de 03 (três salários mínimos nacionalmente vigentes), em favor da parte requerida, além das custas processuais dispendidas pela ré, bem como nos honorários contratuais que a parte ré pagou aos seus procuradores, tudo nos termos do art. 81, §2º, do N.C.P.C.

    Providencie-se a retificação do polo passivo, para que passe a constar BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , CNPJ nº 90.***.***/0001-42 , conforme decisão à fl. 182.

    Nos termos do art. 515, I, do N.C.P.C., esta sentença valerá como título executivo judicial para as obrigações declaradas exigíveis nestes autos (as informadas na exordial).

    Valerá cópia desta sentença como OFÍCIO.

    P.

    R.

    I.

    São José do Rio Preto, 02 de setembro de 2025. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), GERALDO RODRIGUES MIRANDA (OAB 421178/SP)

  • 02/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:51

    Julgada improcedente a ação

  • 20/07/2025 01:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 03:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2025 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 09:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 13:01

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2022 03:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 12:57

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 15:42

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:55

    Expedição de Alvará.

  • 27/04/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 11:12

    Decisão

  • 25/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2021 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 15:47

    Decisão

  • 09/12/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 17:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 16:56

    Decisão

  • 06/03/2020 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2019 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2019 10:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2019 17:59

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2019 15:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/11/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2019 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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