18/09/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 00:03

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 13:14

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002320-06.2025.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Alves de Carvalho - Antes de decidir a impugnação da FESP, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis (contados em dobro para a Fazenda Pública), como entenderem de Direito, nos termos do art. 9º e 10, do CPC/2015, sobre a recente determinação da C. 13ª de Direito Público, preventa para conhecer de questões relacionadas à ação coletiva, exarada no V.

Acórdão da apelação cível de nº 1007727-19.2024.8.26.0077, que ora transcrevo: Imprescindível, portanto, que se proceda a liquidação prévia do julgado, a fim de se defina na ação coletiva os limites subjetivos da coisa julgada, ou seja, se é extensível a todos policiais militares __oficiais e praças__, inclusive aqueles que ingressaram no serviço público após a extinção do ALE (o que implicaria, in thesis, na alteração do salário base de toda categoria), bem como se eventuais alterações remuneratórias posteriores são meros reajustes ou restruturações da carreira. [...] Nesse quadro, ante a determinação da Corte ad quem, indisputável a suspensão do processo.

Sob o prisma da estabilidade jurídica e da isonomia de tratamento entre as partes, determina-se, igualmente, a suspensão de todos os processos de cumprimento de sentença oriundos da mesma ação coletiva, certificando-se a Serventia nos autos dos processos em segundo grau e comunicando-se ao douto Juízo de primeiro grau, a fim de que, na forma dos Temas nºs 1169 e 1302 do Pretório Excelso, fiquem suspensos todos os processos de cumprimento de sentença até resolução da obrigação de fazer no mandado de segurança coletivo. 3. À vista do exposto, pelo meu voto, determina-se a suspensão do processo e todos os demais (Temas 1169 e 1302), prejudicado o recurso interposto. (TJSP; Apelação Cível 1007727-19.2024.8.26.0077; Relator (a): Ricardo Anafe; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Birigui - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025, destaques nossos) - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
28/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 21:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 09:27

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 06:52

Suspensão do Prazo
15/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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