28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009401-50.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ferreira de Carvalho - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1. Às fls. 99/101, foi noticiado o falecimento da autora, com o consequente requerimento de habilitação de seus herdeiros. 2.

O réu foi devidamente intimado e não apresentou oposição à habilitação dos sucessores. 3.

A parte autora foi instada a juntar a documentação pertinente (fl. 235), sendo possível constatar que a autora deixou os seguintes herdeiros: - José Carlos Pinto de Carvalho, casado com Cleide Josefa de Mendonça Carvalho, sob o regime de comunhão universal de bens; - Valdomiro Pinto de Carvalho, casado, contudo a certidão de casamento não foi juntada aos autos; - Neuza Pinto de Carvalho da Silva, casada com Almir da Silva, sob o regime de comunhão universal de bens; - Geraldo Pinto de Carvalho, casado com Sueli Alves de Alfenes, sob o regime de comunhão universal de bens; - Mauro Pinto de Carvalho, casado com Luzia de Souza, sob o regime de comunhão parcial de bens; - Valdecir Pinto de Carvalho, já falecido, que era casado com Luzinete Rodrigues de Carvalho, sob o regime de comunhão universal de bens, deixando os seguintes filhos, que herdam por representação: Welington Rodrigues de Carvalho, casado com Luciana Alves de Oliveira, sob o regime de comunhão parcial de bens; Patrícia Rodrigues de Carvalho, casada com Claudemir Aparecido Vanzella, sob o regime de comunhão parcial de bens; Cristiano Rodrigues de Carvalho, casado com Patrícia Aparecida Magrini Alegra, sob o regime de comunhão parcial de bens; Kristian Tiago dos Santos Carvalho (filho de Erly); Vitor Mateus dos Santos Carvalho (filho de Maria); Iago Faria de Carvalho (filho de Vera), casado com Nathalie Cristina Mangolin Faria, sob o regime de comunhão parcial de bens. 4.

Verifica-se, ainda, que o acordo juntado às fls. 239/241 não contém a assinatura de todos os herdeiros. 5.

Diante disso, para fins de homologação do acordo, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Certidão de casamento atualizada de Valdomiro Pinto de Carvalho, bem como procuração outorgada por sua cônjuge; b) Certidões de nascimento atualizadas de Kristian Tiago dos Santos Carvalho e Vitor Mateus dos Santos Carvalho; c) Juntada do instrumento de acordo com a assinatura de todos os herdeiros, inclusive dos respectivos cônjuges casados sob o regime de comunhão universal de bens. 6.

Após, voltem os autos conclusos para conferência.

Int. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:42

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:09

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 03:49

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:23

Expedição de Mandado.
07/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:04

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 23:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2023 09:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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