09/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016775-92.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Claudio Moura Leal -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Recebido o recurso
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:38

Conclusos para julgamento
29/08/2025 05:35

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
11/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:36

Recebida a Petição Inicial
08/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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