12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 11:22

Expedido Certidão
08/05/2025 11:32

Documento Finalizado
08/05/2025 11:31

Expedido Termo - Diligência - Cartório
07/05/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/05/2025 19:04

Despacho
05/05/2025 17:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/05/2025 11:47

Conclusos para o Relator
05/05/2025 09:22

Informação
05/05/2025 09:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 10:17

Documento Finalizado
10/12/2024 10:15

Expedido Termo - Diligência - Cartório
10/12/2024 10:03

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
10/12/2024 09:40

Expedido Certidão
05/12/2024 21:00

Acórdão registrado
05/12/2024 20:17

AcórdãoFinalizado
05/12/2024 19:03

Expedido Certidão
05/12/2024 18:38

Expedido Ofício
05/12/2024 15:40

Tira de Julgamento Juntada
05/12/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
05/12/2024 13:30

Julgado
27/11/2024 09:13

Expedido Certidão
21/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 09:57

Inclusão em Pauta
30/10/2024 20:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/10/2024 20:26

Despacho À Mesa
17/10/2024 15:02

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
17/10/2024 14:42

Expedido Relatório
02/10/2024 16:17

Conclusos para o Relator
02/10/2024 16:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/10/2024 11:59

Recebidos os autos do MP
01/10/2024 11:48

Juntada de petição
01/10/2024 11:48

Expedido Termo
01/10/2024 11:48

Expedido Termo
20/09/2024 17:45

Juntada de petição
20/09/2024 17:45

Expedido Termo
20/09/2024 17:45

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 16:27

Documento Expedido
13/09/2024 16:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 15:00

Informação
13/09/2024 14:12

Distribuição por Sorteio
12/09/2024 12:23

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/09/2024 13:43

Processo Cadastrado
10/09/2024 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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