TJSP - 1523340-88.2023.8.26.0228

1ª instância - 24 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PENELOPE DO NASCIMENTO LOPES

CPF *57.***.*48-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CALIXTO RODRIGUES

OAB: 175240/SP

CPF *68.***.*91-09

ELDER DE CAMARGO JACINTHO

OAB: 454019/SP

CPF *73.***.*42-38

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

SUELLEN CRISTINA LIMA DA SILVA

CPF *25.***.*88-79

DOMINGOS VITOR NETO

CPF *02.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO SAMUEL ARAUJO DE LUNA RE 151162-9

CPF *56.***.*03-66

PM - LARIANE INACIO DA SILVA

CPF *31.***.*50-48

NATAN SOARES BERGAMO

CPF *46.***.*41-09

SUELLEN CRISTINA LIMA DA SILVA

CPF *25.***.*88-79

GUILHERME SANTOS LOPES

MARIA FERNANDA CARNEIRO FLAQUER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2025 10:33

    Documento Juntado

  • 07/05/2025 07:16

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 20:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2025 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 08:35

    Petição Juntada

  • 30/04/2025 15:39

    Ofício Expedido

  • 30/04/2025 15:29

    Ofício Expedido

  • 28/04/2025 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 00:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 16:23

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/04/2025 13:16

    Documento Juntado

  • 07/02/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 08:50

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/01/2025 13:03

    Mandado Juntado

  • 17/01/2025 12:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/01/2025 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 10:20

    Audiência de Conciliação

  • 09/01/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 21:45

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 10:29

    Decisão Digitalizada

  • 23/10/2024 17:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/10/2024 16:19

    Ofício Urgente Expedido

  • 22/10/2024 14:05

    Decisão Digitalizada

  • 21/10/2024 16:33

    Pedido de Informações Juntado

  • 12/09/2024 11:44

    Documento Juntado

  • 12/09/2024 11:43

    Documento Juntado

  • 10/09/2024 13:41

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/09/2024 13:35

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 06/09/2024 18:05

    Contrarrazões Juntada

  • 06/09/2024 08:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 08:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 18:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 26/08/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2024 19:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 14/08/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 10:45

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 12:05

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 06:06

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 21:45

    Sentença de Revelia

  • 12/07/2024 18:00

    Conclusos para Sentença

  • 12/07/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 16:19

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 07:32

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 11:45

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/05/2024 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 11:15

    Conclusos para Sentença

  • 27/05/2024 06:00

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 11:14

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 10:10

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 10:57

    Alegações Finais Juntadas

  • 19/04/2024 14:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 16:14

    Termo de Audiência Expedido

  • 04/04/2024 15:03

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 04/04/2024 15:03

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 04/04/2024 15:03

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 04/04/2024 15:03

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 04/04/2024 15:03

    Laudo IC - Objeto Juntado

  • 04/04/2024 14:54

    Certidão Juntada

  • 01/04/2024 15:56

    Ofício Juntado

  • 01/04/2024 10:11

    Ofício Juntado

  • 27/03/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 13:38

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2024 11:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2024 11:44

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 09:17

    Ofício Juntado

  • 07/03/2024 18:38

    Ofício Juntado

  • 07/03/2024 18:35

    Ofício Juntado

  • 05/03/2024 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 16:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/03/2024 12:35

    Ofício Expedido

  • 01/03/2024 12:34

    Ofício Expedido

  • 01/03/2024 12:34

    Ofício Expedido

  • 29/02/2024 15:59

    Termo de Audiência Expedido

  • 28/02/2024 11:06

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 26/02/2024 12:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/02/2024 12:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2024 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 09/11/2023 15:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2023 15:44

    Mandado Juntado

  • 09/11/2023 15:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/11/2023 15:44

    Mandado Juntado

  • 19/10/2023 09:28

    Ofício Juntado

  • 19/10/2023 09:27

    Ofício Juntado

  • 19/10/2023 09:26

    Ofício Juntado

  • 18/10/2023 09:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/10/2023 09:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/10/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2023 16:56

    Ofício Juntado

  • 17/10/2023 16:56

    Ofício Juntado

  • 16/10/2023 13:03

    Ofício Expedido

  • 16/10/2023 13:02

    Ofício Expedido

  • 11/10/2023 17:45

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 17:45

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 17:43

    Mandado Expedido

  • 11/10/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 11/10/2023 15:35

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 04/10/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 15:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/09/2023 15:10

    Mandado Juntado

  • 04/09/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 11:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2023 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 17:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 15:56

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 17:25

    Ofício Juntado

  • 30/08/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 13:45

    Resposta à Acusação Juntada

  • 25/08/2023 16:15

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 16:15

    Documento Juntado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Calixto Rodrigues (OAB 175240/SP), Elder de Camargo Jacintho (OAB 454019/SP) Processo 1523340-88.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciada: PENELOPE DO NASCIMENTO LOPES - DECISÃO Processo Digital nº:1523340-88.2023.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Documento de Origem:Comunicação de Prisão em Flagrante - 2227173/2023 - 14º D.P.

    PINHEIROS, 34140848 Autor:Justiça Pública Ré:PENELOPE DO NASCIMENTO LOPES Juíza de Direito: Dra.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga

    Vistos.

    Nos termos do artigo 394, §§ 4º e 5º, c.c. o artigo 396, ambos do Código de Processo Penal, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, assim como as condições e pressupostos necessários para a instauração da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, ofertada contra PENELOPE DO NASCIMENTO LOPES, qualificada nos autos.

    Cite-se a acusada para responder, por escrito, à acusação, no prazo de 10 dias (art. 396 do CPP), consignando-se o prazo de 03 dias para cumprimento do mandado.

    Deve o oficial de justiça indagar da acusada se possui ou pretende constituir advogado, ou se deseja que lhe seja nomeado um defensor pelo juízo coletando-se, inclusive, os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato.

    Verifique no SIVEC (Sistema das Varas de Execuções Criminais do Estado de São Paulo) se a ré está presa por outro processo.

    Em caso positivo, cite-se a acusada no presídio onde estiver custodiada e insira a tarja verde no sistema SAJPG.5.

    Na hipótese de a ré desejar a atuação da Defensoria Pública, deverá o Oficial orientá-la para que pessoalmente compareça à Defensoria Pública ou designe um familiar para tanto, fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, bem como, tendo que na atual situação de pandemia não há atendimento presencial, oriente que o contato deverá se dar através do telefone 0800 773 4340 ou pelo site www.defensoria.sp.def.br.

    Solicitem-se as certidões de objeto e pé dos feitos indicados na folha de antecedentes de fls. 117.

    As referidas certidões deverão estar atualizadas.

    Assim sendo, nos eventuais processos em que o trânsito em julgado foi certificado em instância superior, solicite-se ao M.M.

    Juízo correspondente a atualização dos cadastros da ré para fazer constar o trânsito em julgado na certidão de objeto e pé.

    Expeça-se ofício ao IIRGD, comunicando-se o recebimento da denúncia.

    Requisitem-se os laudos periciais e certidões eventualmente faltantes.

    Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 109-110, providencie-se a juntada aos autos, se existentes, dos registros efetuados pelas câmeras de operação (inclusive BodyCam) dos policiais envolvidos na ocorrência.

    São Paulo, 17 de agosto de 2023.

    Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 18/08/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 18:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 18/08/2023 17:56

    Ofício Expedido

  • 18/08/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 10:33

    Certidão Juntada

  • 18/08/2023 10:32

    Documento Juntado

  • 18/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 21:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/08/2023 16:08

    Evoluída a Classe

  • 12/08/2023 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 15:50

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/08/2023 15:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/08/2023 15:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/08/2023 12:05

    Denúncia Juntada

  • 11/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 15:55

    Evoluída a Classe

  • 10/08/2023 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 15:46

    Relatório Final Juntado

  • 10/08/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 13:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2023 13:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/08/2023 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/08/2023 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2023 10:01

    Documento Juntado

  • 08/08/2023 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 17:02

    Alvará de Soltura Expedido

  • 07/08/2023 16:53

    Documento Juntado

  • 07/08/2023 16:06

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 07/08/2023 14:50

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 14:15

    Ofício Expedido

  • 07/08/2023 14:14

    Termo de Audiência Expedido

  • 07/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 12:57

    Mudança de Magistrado

  • 07/08/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 09:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/08/2023 08:47

    Certidão Juntada

  • 07/08/2023 06:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 07/08/2023 05:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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