03/09/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015682-94.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Percio Balester - Município de Barueri -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: PABLO VINÍCIUS ROQUE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59693/SP), VANESSA FERRARETTO GOLDMAN (OAB 165129/SP)
02/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:03

Recebido o recurso
02/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:55

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:48

Recebido o recurso
27/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 10:29

Conclusos para julgamento
21/08/2025 08:47

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 07:48

Recebida a Petição Inicial
24/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016602-75.2025.8.26.0001

Manoel Francisco Santana dos Santos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Adeilton Leandro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 19:47

Exibir Processo

Processo nº 0018794-52.2006.8.26.0554

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Bromelia Auto Posto de Santo Andre LTDA

Advogado: Lidia Tomazela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2009 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1008952-63.2022.8.26.0071

Jose Gomes

Ida Maline Molina

Advogado: Alessandra Garcia Ferreira Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0008092-53.2021.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Edilso Aparecido Morelato

Advogado: Augusto Cesar Mendes Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2021 18:44

Exibir Processo

Processo nº 4001533-81.2025.8.26.0152

Vera Lucia Lopes dos Santos

Banco Santander

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 18:36

Exibir Processo