27/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001533-81.2025.8.26.0152/SP AUTOR: VERA LUCIA LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB SP400764) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Int
25/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:14

Determinada a intimação
25/08/2025 16:49

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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