TJSP - 1500355-65.2021.8.26.0691

1ª instância - Vara Unica de Buri

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CALIU DA SILVA MACHADO DE ALMEIDA

CPF *23.***.*60-29

JOAO GABRIEL ANDRE DA SILVA

Advogados

PAULO ROGERIO COMPIAN CARVALHO

OAB: 217672/SP

CPF *76.***.*23-03

ALESSANDRA APARECIDA TRISTAO DE ALMEIDA

OAB: 394668/SP

CPF *79.***.*20-36

DOMINGOS MARCOMINI NETO

OAB: 226409/SP

CPF *73.***.*31-31

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ALEX AZEVEDO DA SILVA

CPF *64.***.*91-21

PC PAULO HENRIQUE FAGUNDES CORREA

PM CLOVIS PEREIRA DA CRUZ

CPF *38.***.*69-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500355-65.2021.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOÃO GABRIEL ANDRÉ DA SILVA - - JOÃO CALIU DA SILVA MACHADO DE ALMEIDA - RECEBO os recursos de apelação interpostos pela defesa do sentenciado João Caliu - com suas razões - às fls. 344/349 e 352, e pelo sentenciado João Gabriel à fl. 354.

    Intime-se a defesa de João Gabriel para que apresente suas razões de apelação, no prazo de 08 dias.

    Com a juntada, pelo mesmo prazo, intime-se o Ministério Público para que apresente suas contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto.

    Int. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA TRISTÃO DE ALMEIDA (OAB 394668/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), DOMINGOS MARCOMINI NETO (OAB 226409/SP), ALESSANDRA APARECIDA TRISTÃO DE ALMEIDA (OAB 394668/SP)

  • 02/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 10:39

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 13:43

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/07/2025 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 14:12

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2025 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/07/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 17:30

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 23/06/2025 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 12:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/06/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 20:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2025 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/05/2025 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 21:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 14:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 13:14

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 15:02

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2025 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/01/2025 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 03:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 21:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/11/2024 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:30:00, Vara Única.

  • 18/10/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2024 10:42

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 17:00

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/05/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 22:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/12/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:43

    Apensado ao processo

  • 18/02/2023 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 17/02/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 22:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/02/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2022 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:56

    Decisão

  • 15/03/2022 17:56

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 18:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/01/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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