20/09/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002318-34.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Bruno Henrique Costa de Oliveira - Trata-se de ação movida por BRUNO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que pede, em sede de tutela de urgência, o desbloqueio da conta bancária identificada pelo n.752.927.764-3.

Todavia, a Justiça Estadual é incompetente para o processamento deste feito, haja vista tratar-se de Empresa Pública Federal, nos termos do art. 109, I, da CF e Súmula 150 do STJ.

Isso posto, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal, com as homenagens e providências de estilo Intime-se. - ADV: CLEY ARROJO MARTINEZ (OAB 242966/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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