TJSP - 1027829-07.2024.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 19:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027829-07.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Maria Zilda Cordeiro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido que MARIA ZILDA CORDEIRO move em face do Município de Piracicaba, para CONDENAR o requerido ao pagamento do FUNDEB a partir de 28 de dezembro de 2021, deduzindo-se eventuais pagamentos efetuados, com correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido feito o pagamento e juros de mora a partir da citação, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa SELIC como índice único de correção monetária e juros, tudo a ser apurado em cumprimento de sentença, observada a prescrição quinquenal.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos dos artigos 27, da lei nº 12.153/2009 e 55, da lei n.º 9.099/1995.
Transitada em julgado a presente, arquivem-se os autos.
P.
I. - ADV: GABRIEL LEÃO JUNHO CUNHA DE ANDRADE (OAB 360223/SP) -
02/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:41
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
20/03/2025 10:55
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 10:41
Ato ordinatório
-
24/02/2025 16:56
Juntada de Petição de contestação
-
03/02/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 07:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
16/12/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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