09/09/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011222-27.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Silvia Regina Domingues Denny - Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 203/205, porque tempestivos, e dou-lhes provimento, para eliminar a contradição na Sentença de fls. 198/199, em relação ao levantamento de valores, devendo constar o seguinte: Como todos os recursos transitaram em julgado e nada mais foirequerido, reconheço a satisfação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Deixo consignado que o não levantamento de valores não obsta a extinção da execução. 2.

Para o levantamento dos valores (inclusive os depositados antes de 01/03/2017), os pedidos devem estar acompanhados do formulário MLE.

Assim, para viabilizar a expedição do MLE no Portal de Custas, a parte exequente deverá apresentar as seguintes informações (CC nº 318/2023 - DJE 09/05/2023): 1- comprovante ATUALIZADO da situação cadastral do CPF junto a Receita Federal, que valerá como prova de vida (exceto para os advogados) a ser obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 2-Conta Judicial número: 3- Comprovante de depósito Fls.: 4- Valor a transferir: R$ 5- Beneficiário nome: 6- CPF ou CNPJ do beneficiário: 7- Crédito em nome de: 8- CPF ou CNPJ: 9- Registro da OAB: (necessário também para a Sociedade de Advogados para o crédito) 10-- Folha da Procuração/Substabelecimento: 11- Banco (nome do banco e respectivo número com e dígitos): 12- Agência número: 13- Conta número: 14- Tipo de conta (corrente ou poupança): Advirto, desde já, que o não preenchimento ou a incorreção nos dados informados em qualquer dos campos acima impossibilitará o crédito na conta favorecida.

Com tal providência, tornem conclusos para deliberação quanto ao pedido de levantamento. 3.

Fls. 206/207: O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o Banco observar os parâmetros indicados e efetuar o pagamento.

Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), JULIANO RIBEIRO MOTA (OAB 340097/SP)
29/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.
03/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/05/2025 20:31

Suspensão do Prazo
09/04/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/02/2025 21:15

Suspensão do Prazo
23/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
30/10/2024 02:09

Suspensão do Prazo
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
20/09/2024 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/09/2024 14:56

Conclusos para julgamento
13/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.
07/06/2024 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.
05/06/2024 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
16/02/2024 04:34

Suspensão do Prazo
10/12/2023 02:12

Suspensão do Prazo
10/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:33

Reativação de Processo Suspenso
11/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
08/12/2022 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 11:16

Decisão
10/09/2019 17:21

Conclusos para despacho
22/05/2019 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 02:37

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 22:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2019 11:37

Conclusos para despacho
23/11/2016 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 11:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/05/2016 18:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/05/2016 12:13

Expedição de Certidão.
01/04/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2016 09:43

Decisão
30/03/2016 13:06

Conclusos para despacho
30/03/2016 11:54

Mudança de Classe Processual
22/03/2016 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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