28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000800-20.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wagner da Silva Lima - Hot Beach Suites Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Proferida sentença a fls. 85/91, as partes comunicaram a celebração de acordo (fls. 95/96).

Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Eventuais custas e despesas processuais serão de responsabilidade do(a) requerido(a).

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Em caso de descumprimento do acordo o processo deverá prosseguir como cumprimento de sentença, observando-se as orientações traçadas pelo Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016.

Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe.

P.

I. - ADV: OLAVO LUIZ MELO CALLEGARI (OAB 523598/SP), BRUNA MINARI DOMINGUES DA SILVA (OAB 323310/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 13:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 01:16

Suspensão do Prazo
25/06/2025 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 07:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:44

Expedição de Carta.
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:50

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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