09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001722-95.2025.8.26.0292 (processo principal 1008449-92.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cetesbjur Associação dos Advogados da Cetesb - Emic de Jacareí Extração e Mineração Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, o advogado está dispensado do adiantamento das custas processuais, incumbindo ao executado o respectivo pagamento ao final da execução.

Assim, deverá o exequente incluir, no demonstrativo do crédito, o valor correspondente à taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o montante a ser satisfeito, para que seja cobrado juntamente com o valor da execução, em razão da instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), LUCIANA RODRIGUES LUCIO (OAB 321461/SP)
08/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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