TJSP - 1500382-33.2022.8.26.0620
1ª instância - Vara Unica de Taquarituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo de Lima Rolim (OAB 298331/SP) Processo 1500382-33.2022.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: RENAN TROMBIN DE SOUZA - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR RENAN TROMBIN DE SOUZA, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 171, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial FECHADO.
Como o réu respondeu ao processo solto, poderá recorrer em liberdade com relação a esse feito, considerando que está preso por outros feitos.
Custas pelo réu, na forma da Lei, observada a gratuidade.
Após o trânsito em julgado:lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD);oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da Constituição Federal; bem comoexpeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.
Oportunamente expeça-se certidão de honorários aos Defensores nomeados.
Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
Cumpra-se.
Taquarituba, 27 de agosto de 2023 -
23/08/2023 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 15:16
Juntada de Mandado
-
03/08/2023 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 12:52
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 16:06
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:19
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 10:17
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 17:18
Expedição de Ofício.
-
17/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 16:49
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 14:52
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2023 02:00:00, Vara Única.
-
02/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 23:57
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:14
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 17:10
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 16:50
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
05/09/2022 10:54
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 14:02
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2022 09:21
Expedição de Certidão.
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23/08/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:37
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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