26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054062-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rogério Aparecido Marcelino (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL MÚTUO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR POR FORÇA DE SUPOSTO MÚTUO BANCÁRIO - BANCO RÉU NÃO RECORRE DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS NºS 3508816907 E 3508852606 E O CONDENOU À DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PONTOS QUE, EM RELAÇÃO A ELE, FIZERAM COISA JULGADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BEM EVIDENCIADA NA ESPÉCIE DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 1.000,00 MAJORADA PARA R$ 5.000,00 - CABIMENTO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DESTE ACÓRDÃO E JUROS DE MORA DESDE O PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PRETENSÃO À FIXAÇÃO DE 10.000,00 NÃO ACOLHIDA PORQUE NÃO HOUVE A DEVOLUÇÃO PELO AUTOR DOS VALORES QUE LHE FORAM CREDITADOS, O QUE REPERCUTE NA DEFINIÇÃO DO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marta Lucia Zerati (OAB: 104563/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:21

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/01/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 21:10

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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