05/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1128090-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento com Sub-rogação - Fairfax Brasil Seguros Corporativos S/a. - Tam Aviacao Executiva e Taxi Aereo S/A - Vistos (art. 357 do CPC).

Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova pericial de natureza engenharia aeronáutica.

Nomeio perito judicial o Dr.

Celso Figueiredo Nogueira ([email protected]).

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários e apresentar o resumo da sua qualificação, no prazo de 5 dias.

Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré , no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados do depósito dos honorários pelas partes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Defiro também a prova documental.

Servirá essa decisão, assinada digitalmente, como ofício à Infraero para que informe se durante a vigência da concessão das pistas dos hangares 07 e 08 do aeroporto de Congonhas/SP à ré, de houve a instauração de eventuais procedimentos administrativos e/ou aplicação de advertência(s) e/ou multa(s) em face da TAM pelo descumprimento dos ajustes constantes das Cláusulas 19.4 e 19.26 dos Contratos de Concessão.

Os fatos referem-se a acidente ocorrido em 28 de agosto de 2022.

A parte autora deverá encaminhar o ofício, que deverá ser respondido diretamente à parte autora, com posterior juntada da resposta nos autos. - ADV: LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (OAB 102488/SP), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 05:11

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:41

Expedição de Carta.
13/08/2024 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
09/08/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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