26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043563-10.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tieko Ikeuti Kunioka (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONTRATO E RESPONSABILIDADE CIVIL MÚTUO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS INDEVIDOS DE VALORES EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA QUE ELA DESCONHECE RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A CONTRATAÇÃO - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUIU PELA FALSIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURAÇÃO - OS BANCOS, POR CULPA DE SEUS PREPOSTOS OU DE EMPRESAS INTERMEDIADORAS DE MÚTUO, PARTICIPARAM DE UM CONTRATO CONTENDO ASSINATURA FALSA DA MUTUÁRIA, O QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, CAUSA NÃO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - É DO SENSO COMUM QUE OS BANCOS CONTRATAM EMPRESAS CAPTADORAS DE CLIENTELA E TAMBÉM IMPÕEM AOS SEUS PREPOSTOS O CUMPRIMENTO DE METAS DE TRABALHO NO FORNECIMENTO DE CRÉDITO A SEUS CLIENTES, DEVENDO ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS DAÍ ADVINDAS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS - DANO “IN RE IPSA” - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00 CABIMENTO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO ADMISSIBILIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CABIMENTO - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ NOS EARESP Nº 600.663/RS E 679.608/RS DE ACORDO COM A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA - COBRANÇA IMPUGNADA POSTERIOR A 30-3-2021 - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS DO EVENTO LESIVO - SENTENÇA REFORMADA - RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO RÉU PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS DE R$ 1.700,00 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO BANCO RÉU INOCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Ferreira (OAB: 231845/SP) - Elaine Coelho dos Santos (OAB: 366334/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - 3º andar
15/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:46

Baixa Definitiva
15/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:32

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:03

Distribuído por sorteio
26/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:24

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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