TJSP - 0000335-05.2012.8.26.0097
1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:30:00, 1ª Vara.
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000335-05.2012.8.26.0097 (097.01.2012.000335) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Francisco Rodrigues Alves - - Jandira Pagani - Bispado de Rio Preto - Marilene Batista Goulart e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA e outros -
Vistos.
Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por FRANCISCO RODRIGUES ALVES e JANDIRA PAGANI, devidamente qualificados nos autos, alegando, em síntese, que exercem a posse mansa, pacífica e com ânimo de dono, por mais de vinte anos, do imóvel urbano descrito na petição inicial (fls. 90/96).
Os confrontantes foram devidamente citados (fl. 136).
MARILENE BATISTA GOULART apresentou contestação (fls. 144/149), impugnando a área pretendida.
A parte autora apresentou réplica (fls. 173/175).
O feito foi saneado (fl. 242), sendo determinada a produção de prova pericial para dirimir a controvérsia sobre a área.
O laudo pericial foi juntado às fls. 21/38.
Foi expedido mandado para citação de eventuais ocupantes do imóvel (fl. 59), tendo o oficial de justiça certificado a citação do Sr.
Laércio Rodrigues Alves (fl. 64), que não apresentou contestação (fl. 65).
O Ministério Público, instado a se manifestar, opinou pela não intervenção no feito (fls. 338/339).
Por fim, a parte autora peticionou às fls. 343/344, requerendo a designação de audiência de instrução e a substituição de uma testemunha. É o breve relatório.
Fundamento e decido.
O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas.
Não há nulidades a serem sanadas ou irregularidades a suprir.
Estabeleço como pontos de controvérsia: (I) o exercício da posse pela parte autora com animus domini; (II) o lapso temporal da posse; e (III) o caráter manso, pacífico e ininterrupto da posse exercida.
Defiro a produção de prova oral para oitiva das partes e testemunhas.
Para tanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de novembro de 2025, às 13:30 horas.
Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, para que as partes apresentem o rol de testemunhas, mesmo se já o fez anteriormente, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do CPC).
A audiência será realizada de forma presencial, na qual as partes e as testemunhas comparecerão ao Fórum desta comarca de Buritama.
Nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada sobre a data, hora e local da audiência, comprovando o ato nos autos com antecedência mínima de 3 dias, sob pena de presunção de desistência da inquirição.
A intimação via judicial é medida excepcional, restrita às hipóteses do § 4º do referido artigo, devendo o requerimento, nos casos de frustração ou necessidade, ser feito com antecedência suficiente para o cumprimento da diligência.
Intimem-se as partes, por seus procuradores, para depoimento pessoal, sob pena de confesso.
Cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA CHAVES (OAB 245840/SP), LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), FLAVIO MARCOS MARTINS THOME (OAB 70483/SP), KARINA FUZETE (OAB 224793/SP), KARINA FUZETE (OAB 224793/SP) -
02/09/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
04/05/2025 16:33
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 19:09
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2024 09:12
Protocolo Juntado
-
28/06/2024 16:07
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 11:39
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 01:35
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2023 08:37
Juntada de Mandado
-
22/09/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 15:33
Juntada de Ofício
-
22/02/2023 12:04
Protocolo Juntado
-
14/02/2023 11:08
Expedição de Ofício.
-
29/11/2022 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2022 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2022 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 11:54
Juntada de Ofício
-
23/03/2022 11:21
Juntada de Ofício
-
07/03/2022 11:58
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 13:58
Expedição de Ofício.
-
04/03/2022 13:57
Expedição de Ofício.
-
03/03/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2022 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2022 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 23:39
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/09/2021 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 15:34
Expedição de Ofício.
-
05/04/2019 14:13
Expedição de Ofício.
-
27/03/2019 16:09
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2019 11:28
Expedição de Carta.
-
23/10/2018 14:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
11/04/2018 17:32
Ofício Recebido
-
14/08/2017 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2017 15:01
Decisão
-
08/08/2017 14:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/05/2017 09:40
Conclusos para decisão
-
19/05/2017 13:12
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2017 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2017 13:17
Proferido Despacho
-
02/12/2016 11:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/06/2016 09:03
Conclusos para decisão
-
16/06/2016 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2016 16:55
Recebidos os autos do Advogado
-
11/05/2016 09:15
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/05/2016 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2016 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2016 10:40
Ato ordinatório
-
14/04/2016 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2016 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2016 12:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2016 17:06
Expedição de Ofício.
-
18/01/2016 16:45
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2016 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2015 10:45
Expedição de Ofício.
-
10/11/2015 14:21
Expedição de Certidão.
-
20/08/2015 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2015 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 09:28
Expedição de Ofício.
-
24/07/2015 18:42
Proferido Despacho
-
20/07/2015 15:58
Juntada de Ofício
-
01/06/2015 16:44
Expedição de Ofício.
-
18/05/2015 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2015 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2015 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2015 16:14
Decisão de Saneamento do Processo
-
27/03/2015 11:01
Expedição de Ofício.
-
03/03/2015 10:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/10/2014 11:38
Conclusos para decisão
-
15/10/2014 09:25
Expedição de Certidão.
-
23/09/2014 19:11
Proferido Despacho
-
23/09/2014 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2014 14:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/12/2013 17:26
Conclusos para decisão
-
08/11/2013 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2013 15:09
Recebidos os autos do Advogado
-
22/10/2013 15:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/10/2013 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2013 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2013 15:06
Proferido Despacho
-
27/08/2013 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2013 17:34
Recebidos os autos do Advogado
-
05/08/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
15/07/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
03/07/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
17/06/2013 15:19
Recebimento de Carga
-
17/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2013 15:52
Carga Outro
-
10/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
27/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
30/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
08/04/2013 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 13:27
Recebimento de Carga
-
04/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
30/01/2013 15:09
Carga ao Advogado
-
25/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
21/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/12/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
30/11/2012 14:48
Recebimento de Carga
-
30/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2012 09:31
Carga Outro
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
24/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/08/2012 11:31
Recebimento de Carga
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
01/08/2012 16:24
Carga ao Advogado
-
31/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/05/2012 13:11
Recebimento de Carga
-
16/05/2012 09:46
Carga Outro
-
14/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/03/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
23/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
13/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/02/2012 16:02
Recebimento de Carga
-
09/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2012 13:23
Carga à Vara Interna
-
07/02/2012 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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