28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001828-78.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Lucia Ferreira de Oliveira (E seu marido) e outro - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso e a o reexame necessário.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA.

POLICIAIS MILITARES.

PRISÃO PREVENTIVA.

PRETENSÃO DE, MESMO ASSIM, RECEBER VENCIMENTOS.

PREVISÃO DO ART. 7º DO DECRETO-LEI 260/70 NÃO RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SENTENÇA MANTIDA.

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DESPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Bastos (OAB: 447129/SP) (Procurador) - Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB: 491570/SP) - 1° andar
04/08/2025 00:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:38

Ato ordinatório
23/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 19:21

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 03:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:24

Concedida a Segurança
12/06/2025 10:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:20

Ato ordinatório
06/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 08:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 18:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 01:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 06:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 20:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
07/02/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 19:42

Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:14

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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