04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035076-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jose Roberto dos Santos -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Primeiramente, manifeste a ré acerca do recurso interposto às fls. 252/268.

Em caso de desistência, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista às partes a fim de iniciarem eventual execução da obrigação de pagar.

Intimem-se. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 496603/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 21:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
06/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
15/12/2024 05:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/12/2024 12:26

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:53

Julgada Procedente a Ação
19/09/2024 11:46

Conclusos para julgamento
30/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:49

Expedição de Mandado.
20/07/2024 18:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 18:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 10:02

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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