09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002442-10.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Cargo em Comissão - Miliana Franco Ferreira - Fls. 220/234: Ciência ao autor dos documentos juntados pela requerida informando o cumprimento da obrigação.

Intimo as partes de que os autos serão arquivados, consignando que eventual cumprimento de sentença deverá observar o disposto no art. 1.285 das N.S.C.G.J - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
08/09/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:04

Ato ordinatório
13/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 12:38

Expedição de Ofício.
19/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
31/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:43

Julgada Procedente a Ação
20/05/2024 12:17

Conclusos para julgamento
02/05/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 05:32

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:12

Expedição de Mandado.
29/04/2024 18:12

Expedição de Mandado.
29/04/2024 18:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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