09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:23

Conclusos para despacho
04/09/2025 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000168-44.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agromec Jales Agricola Ltda - Percival Belati - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - BANCO DO BRASIL S/A - Paulo Henrique de Matos Martins -

Vistos.

A equipe de gabinte tornou "sem efeito" a certidão de fl. 561 (acerca da inércia da parte), visto a manifestação juntada às fls. 558/560.

Indefiro o pedido de lançamento na CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade), pois não esgotadas todas as diligências para localização de patrimônio do polo executado.

Neste sentido está consagrada a jurisprudência do e.

TJSP: "Execução Fiscal - Indisponibilidade de bens (art. 185-A do CTN) - Decisão que indeferiu a medida, tendo em vista que além das tentativas infrutíferas de penhora "on line", a Fazenda só trouxe consulta ao Detran, não se prestando, a matricula apresentada, a comprovar a inexistência de bens junto à Arisp - Hipótese em que não foram tentadas todas as pesquisas de bens do executado, já que a matricula apresentada não substitui o ARISP" (TJSP - Agravo de Instrumento 3002035-42.2024.8.26.0000; Rel.

Des.

Mônica Serrano - 7ª Câmara de Direito Público - em 23/04/2024); "Necessidade de atendimento ao art. 185-A do CTN, ao Tema 741 e à Súmula 560, ambos do STJ. 3.

Medida excepcional, sendo necessário o esgotamento de diligências para localização de patrimônio do executado. 4.

Requisitos não atendidos" (TJSP - Agravo de Instrumento 3002368-91.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Martin Vargas - 10ª Câmara de Direito Público - em 03/05/2024).

Enfim, o pedido de lançamento na CNIB é impertinente (pois não cumpridos os requisitos da jurisprudência consolidada), prestando-se apenas a assoberbar a unidade judicial.

Apresente a parte exequente, planilha atualizada do débito, em 5 (cinco) dias úteis.

No mesmo prazo, indique de forma pontual as diligências pretendidas, especificando os órgãos ou sistemas a serem acionados para a busca de bens em nome do(a) executado(a).

Intimem-se.

Fernandopolis, 03 de setembro de 2025. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS (OAB 150962/SP), RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP), LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL (OAB 213673/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:23

Suspensão do Prazo
07/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:48

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 15:52

Juntada de Ofício
22/07/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 21:52

Juntada de Ofício
23/11/2021 21:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 03:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 18:18

Juntada de Ofício
18/11/2021 18:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 17:57

Juntada de Ofício
14/10/2021 17:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 07:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 17:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/07/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/07/2021 15:00

Conclusos para decisão
29/06/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 17:47

Conclusos para despacho
25/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 12:48

Decisão
16/06/2021 11:37

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:57

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 15:23

Decisão Determinação
28/05/2021 13:59

Conclusos para decisão
13/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
13/05/2021 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 11:27

Proferido Despacho
21/04/2021 14:34

Conclusos para despacho
20/04/2021 17:48

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 23:07

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:21

Expedição de Carta.
16/03/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 12:03

Expedição de Mandado.
08/03/2021 13:45

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 15:51

Penhora Deferida
02/03/2021 11:01

Conclusos para decisão
26/02/2021 17:52

Conclusos para despacho
26/02/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 19:15

Proferido Despacho
23/02/2021 18:12

Conclusos para despacho
17/02/2021 15:39

Juntada de Ofício
17/02/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 14:21

Conclusos para despacho
12/02/2021 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 07:41

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 11:25

Decisão
09/02/2021 00:09

Conclusos para decisão
04/02/2021 13:27

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:26

Reativação de Processo Suspenso
04/02/2021 13:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/02/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 11:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/12/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/12/2020 17:34

Conclusos para decisão
04/11/2020 13:25

Conclusos para despacho
30/10/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 12:27

Bloqueio/penhora on line
23/10/2020 00:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 00:08

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 00:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2020 23:47

Conclusos para decisão
04/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
04/10/2020 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/10/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 12:05

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2018 11:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018 18:54

Decisão Determinação
03/12/2018 10:54

Conclusos para decisão
19/11/2018 12:22

Conclusos para despacho
14/11/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 11:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2018 11:22

Juntada de Ofício
05/11/2018 14:29

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 10:01

Expedição de Certidão.
01/11/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2018 18:30

Decisão Determinação
31/10/2018 10:52

Conclusos para decisão
30/10/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 14:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 18:21

Proferido Despacho
19/10/2018 17:48

Conclusos para despacho
08/10/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 17:26

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
18/09/2018 17:23

Expedição de Certidão.
18/09/2018 17:15

Expedição de Certidão.
17/09/2018 14:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2018 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/09/2018 16:01

Conclusos para decisão
21/08/2018 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 15:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 15:54

Decisão
16/08/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2018 17:07

Conclusos para decisão
08/08/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2018 15:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 18:41

Proferido Despacho
03/08/2018 16:27

Conclusos para despacho
03/08/2018 16:16

Expedição de Certidão.
03/08/2018 16:12

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 16:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 18:37

Juntada de Ofício
25/07/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 14:54

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 14:45

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
25/06/2018 12:05

Conclusos para despacho
20/06/2018 17:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 14:11

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2018 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2018 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 13:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2018 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 16:08

Decisão
28/03/2018 11:59

Conclusos para decisão
24/03/2018 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2018 18:33

Expedição de Carta.
08/03/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 14:33

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 10:46

Proferido Despacho
27/02/2018 18:56

Conclusos para despacho
07/02/2018 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2018 15:06

Decisão Determinação
25/01/2018 14:20

Conclusos para decisão
08/12/2017 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 11:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2017 11:49

Proferido Despacho
01/12/2017 11:15

Conclusos para despacho
26/10/2017 15:54

Expedição de Certidão.
18/10/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2017 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 11:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2017 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 14:39

Proferido Despacho
21/09/2017 11:01

Conclusos para despacho
01/08/2017 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 13:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2017 13:50

Juntada de Ofício
07/07/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
02/06/2017 15:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2017 17:04

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2017 11:33

Decisão
23/05/2017 14:52

Conclusos para decisão
16/05/2017 16:26

Expedição de Certidão.
15/03/2017 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 14:20

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2017 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 15:06

Proferido Despacho
03/03/2017 16:37

Conclusos para despacho
03/03/2017 16:37

Conclusos para julgamento
01/02/2017 10:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017 16:11

Juntada de Mandado
25/01/2017 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 16:13

Expedição de Certidão.
23/12/2016 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2016 16:57

Expedição de Mandado.
13/12/2016 16:52

Expedição de Carta.
07/12/2016 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 11:16

Juntada de Certidão
30/11/2016 11:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2016 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 10:16

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2016 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2016 17:08

Ato ordinatório
01/11/2016 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2016 16:52

Juntada de Mandado
24/08/2016 18:06

Expedição de Mandado.
22/07/2016 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2016 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2016 13:42

Penhora Deferida
14/07/2016 11:55

Conclusos para decisão
11/07/2016 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2016 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016 13:17

Decisão
04/07/2016 18:10

Conclusos para decisão
23/05/2016 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 16:27

Conclusos para despacho
20/05/2016 15:05

Conclusos para decisão
19/05/2016 17:33

Apensado ao processo
16/05/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2016 09:10

Ato ordinatório
09/05/2016 15:53

Expedição de Certidão.
06/05/2016 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2016 12:33

Conclusos para despacho
29/04/2016 12:31

Conclusos para despacho
20/04/2016 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 11:21

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2016 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2016 11:32

Decisão
23/03/2016 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2016 12:37

Juntada de Mandado
27/02/2016 03:49

Suspensão do Prazo
16/02/2016 11:48

Expedição de Mandado.
16/02/2016 11:42

Conclusos para despacho
12/02/2016 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 12:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2016 12:14

Recebida a Petição Inicial
22/01/2016 12:51

Conclusos para decisão
14/01/2016 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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