19/09/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509073-57.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - Justiça Pública - CARLOS FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA - ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Fls. 27/33: Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujos fundamentos passam a fazer parte integrante da presente como razão de decidir (STF - HC nº 120.366 AgR/RS; RE n º 628.511 AgR/SP; HC nº 111.831 AgR/MT; RHC nº 116.166/SP; HC nº 115.773 AgR/PE; RHC nº 120.982 AgR/SP), DEFIRO a retirada da restrição ao(s) bem(ns), sem prejuízo de eventuais outras restrições administrativas, permanecendo o peticionário como depositário do bem até o final das investigações.

Int. - ADV: GISELLE FERREIRA RECCHIA (OAB 253640/SP), GISELLE FERREIRA RECCHIA (OAB 253640/SP), GISELLE FERREIRA RECCHIA (OAB 253640/SP)
18/09/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:03

Deferido o Pedido
18/09/2025 08:13

Conclusos para despacho
17/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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