TJSP - 0004449-82.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGARD JOSE GONCALVES JUNIOR

CPF *54.***.*84-60

Advogados

RODRIGO ANTUNES BENETTI

OAB: 387104/SP

CPF *53.***.*25-83

SILVANA LINO SOARES MARIANO

OAB: 155026/SP

CPF *29.***.*41-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004449-82.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Edgard Jose Gonçalves Junior -

    Vistos.

    Página 555: Atenda-se.

    Páginas 556/559: Abra-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 08 de setembro de 2025. - ADV: RODRIGO ANTUNES BENETTI (OAB 387104/SP), MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP)

  • 08/09/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2025 03:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2024 02:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 03/07/2023 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:55

    Homologado o Cálculo

  • 11/10/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 14:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/06/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/06/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 15:53

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 11/05/2022 15:52

    Apensado ao processo

  • 11/05/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 10:38

    Desapensado do processo

  • 24/02/2022 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 17:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2022 17:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2022 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2022 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 15:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2021 15:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/07/2021 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2021 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 18:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2021 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 11:26

    Homologado o Cálculo

  • 15/04/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 02:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2021 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:35

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 16:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 14:46

    Apensado ao processo

  • 23/02/2021 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:38

    Decisão

  • 12/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 17:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2021 02:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 15:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2020 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 14:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/07/2020 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 04:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/11/2019 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:16

    Decisão

  • 14/11/2019 11:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2019 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 20:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2019 17:51

    Decisão

  • 30/09/2019 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2019 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 22:40

    Decisão

  • 13/09/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2019 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2019 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 14:48

    Proferido Despacho

  • 26/07/2019 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 16:44

    Proferido Despacho

  • 24/07/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 18:13

    Decisão

  • 16/07/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2019 20:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2019 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 13:36

    Proferido Despacho

  • 01/04/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2019 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2019 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2019 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2019 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 17:14

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/11/2018 18:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 18:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 18:24

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2018 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2018 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2018 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2017 12:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2017 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2017 12:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2017 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/11/2017 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2017 16:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2017 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 15:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2017 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 15:40

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2017 15:11

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2017 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2017 15:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2017 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2017 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2017 13:54

    Decisão

  • 26/07/2017 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2017 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 16:35

    Apensado ao processo

  • 06/06/2017 14:51

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2017 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2017 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2017 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 18:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/04/2017 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2017 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2017 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2017 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2017 17:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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