08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2025 17:02

Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (SP173477 - PAULO ROBERTO VIGNA)
02/09/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA SILVA SANTOS CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002152-81.2025.8.26.0161/SP AUTOR: (Sob sigilo - LEI 14.289)ADVOGADO(A): SAULO MORAES DE OLIVEIRA (OAB SP398294) DESPACHO/DECISÃO Defiro benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de pedido de tutela antecipada pelo qual a parte autora requer manutenção do plano de saúde sem a cobrança de coparticipação.

Alega que o valor da coparticipação passou a ser cobrado e torna a mensalidade excessivamente onerosa.

DECIDO.

Considerando-se que se trata de menor em tratamento de autismo que poderá ser prejudicado pela interrupção do seguro, DEFIRO a liminar para determinar à ré que restabeleça o contrato da autora no curso da lide, mediante a exclusiva contraprestação do pagamento das mensalidades fixadas, no prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$1.000,00, até o limite de R$10.000,00.

Servirá cópia desta decisão como ofício, cabendo à parte interessada encaminhar à ré, visando à célere prestação jurisdicional.

A resposta aos ofícios deverá ser encaminhada ao e-mail: [email protected].

Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

Diadema, 29 de agosto de 2025 A(o) NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.Avenida Paulista, 867, 8º Andar, Conjunto 82, Sala a 01311100, São Paulo/SP (Comercial),
29/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:10

Concedida a Medida Liminar
29/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/08/2025 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLA SILVA SANTOS CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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