TJSP - 0050040-47.2010.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CANDIDA MARIA FREIRE LEMOS

CPF *65.***.*52-04

PEDRO JULIAO FREIRE LEMOS

CPF *57.***.*15-06

PAULO EMILIO FREIRE LEMOS

CPF *69.***.*11-80

CANDIDA FREIRE LEMOS

JOSE MARIO FREIRE LEMOS

CPF *35.***.*63-10

ANGELO FREIRE LEMOS

CPF *59.***.*00-53

ANTONIO RAFAEL FREIRE LEMOS

Advogados

AFONSO BORGES

OAB: 124412/SP

JULIANA NEGRINI LORGA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0050040-47.2010.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Cândida Maria Lemos Tjabbes - - José Mário Freire Lemos - - Angelo Freire Lemos - - Pedro Julião Freire Lemos - - Antônio Rafael Freire Lemos - - Paulo Emílio Freire Lemos e outro - Nos termos da Cota Ministerial, oficie-se ou por e-mail ao CATI de Presidente Venceslau/SP, instruído com as cópias necessárias ou senha do processo para as providências cabíveis, no prazo de 45 dias.

    Int. - ADV: AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP), AFONSO BORGES (OAB 124412/SP)

  • 03/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2025 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:38

    Ato ordinatório

  • 04/07/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 11:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/03/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:11

    Proferido Despacho

  • 22/03/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 16:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2022 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2022 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2022 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:00

    Proferido Despacho

  • 08/07/2021 13:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2021 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2020 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2020 09:34

    Proferido Despacho

  • 10/02/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 09:19

    Proferido Despacho

  • 06/09/2019 18:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2019 09:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2019 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 18:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2019 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 09:17

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2018 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 16:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/10/2018 09:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 27/09/2018 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2018 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/08/2018 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2018 17:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/08/2018 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2018 10:15

    Proferido Despacho

  • 20/07/2018 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2018 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/07/2018 11:49

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2018 08:54

    Proferido Despacho

  • 25/01/2018 16:16

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/08/2015 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 20/08/2015 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2015 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 15:41

    Proferido Despacho

  • 01/07/2015 17:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2015 17:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2015 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/06/2015 13:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/06/2015 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2015 09:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 29/05/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2015 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 15:55

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/05/2015 14:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2015 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2015 09:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 09:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 17:49

    Proferido Despacho

  • 27/01/2015 11:12

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2014 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2014 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2014 10:25

    Decisão

  • 05/08/2014 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2014 09:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2014 18:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/07/2014 16:24

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2014 19:39

    Proferido Despacho

  • 12/05/2014 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2014 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2014 11:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2014 05:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 09:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2014 19:00

    Proferido Despacho

  • 21/02/2014 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2013 20:01

    Proferido Despacho

  • 06/12/2013 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2013 16:56

    Juntada de Carta precatória

  • 22/10/2013 16:50

    Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2013 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/09/2013 11:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2013 18:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/08/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/08/2013 00:00

    Decisão

  • 07/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 02/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/04/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 12/03/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/03/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/12/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2012 00:00

    Expedição de Carta.

  • 14/08/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 10/08/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2012 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 03/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2011 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2011 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 18/04/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/04/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/03/2011 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2011 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2010 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2010

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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