03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042393-62.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Elenice Pereira dos Santos Peralta - Banco Bradescard S/A - - Casas Bahia Comercial Ltda. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVIDO O MÉRITO, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar as tutelas de urgência e: 1) declarar inexigível, em relação à autora, as transações discriminadas às fls. 46; e 2) condenar solidariamente os réus a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$3.000,00, a ser acrescida de correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença, além de juros de mora de acordo com a Selic, descontado o IPCA, respeitando-se, sempre, a taxa zero, quando negativo, a partir da citação; 3) emissão de novo boleto, excluídas as transações não reconhecidas, para pagamento da fatura, sem a incidência de juros ou multa.

Sem condenação a verbas sucumbenciais ou honorárias nesta fase processual.

P.I.C. - ADV: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:41

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:17

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 21:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:01

Expedição de Carta.
01/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:49

Mudança de Magistrado
01/04/2025 03:58

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 03:42

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
10/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:05

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/02/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 11:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:01

Mudança de Magistrado
06/12/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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