30/04/2025 12:36

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 12:36

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:35

Expedido Certidão
28/04/2025 17:12

Decisão Digitalizada
28/04/2025 17:11

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
13/11/2024 16:27

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
11/11/2024 17:32

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
11/11/2024 17:32

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/11/2024 03:05

Expedido Certidão
09/11/2024 03:05

Expedido Certidão
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 13:23

Prazo
29/10/2024 13:09

Expedido Certidão
29/10/2024 13:09

Expedido Certidão
29/10/2024 13:08

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 10:09

Expedido Certidão
21/10/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/10/2024 13:48

Despacho
12/08/2024 17:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/08/2024 12:14

Decisão Digitalizada
09/08/2024 12:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
24/07/2024 15:39

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
24/07/2024 15:04

Expedido Termo
24/07/2024 12:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/07/2024 17:41

Juntada de petição
17/07/2024 17:41

Expedido Termo
06/07/2024 01:16

Expedido Certidão
06/07/2024 01:16

Expedido Certidão
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 13:19

Prazo
28/06/2024 11:44

Expedido Certidão
27/06/2024 06:30

Vista (Contraminuta)
26/06/2024 15:41

Juntada de petição
26/06/2024 15:41

Expedido Termo
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 11:15

Expedido Certidão
25/06/2024 11:15

Expedido Certidão
25/06/2024 11:15

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2024 08:23

Expedido Certidão
19/06/2024 17:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/06/2024 12:35

Recurso Extraordinário
12/03/2024 11:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/03/2024 14:02

Juntada de petição
11/03/2024 14:01

Expedido Termo
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 11:34

Prazo
20/02/2024 11:14

Expedido Certidão
19/02/2024 14:31

Vista (Contrarrazões)
31/10/2023 03:18

Expedido Certidão
31/10/2023 03:18

Expedido Certidão
20/10/2023 20:24

Expedido Certidão
20/10/2023 20:24

Expedido Certidão
20/10/2023 12:50

Prazo Intimação - 30 Dias
20/10/2023 10:59

Unificação Pai
20/10/2023 10:35

Expedido Certidão
18/10/2023 18:09

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/10/2023 15:53

Juntada de petição
17/10/2023 15:53

Expedido Termo
17/10/2023 15:49

Expedido Certidão
17/10/2023 15:49

Expedido Certidão
11/10/2023 16:55

Julgado virtualmente
09/10/2023 13:08

Expedido Certidão
09/10/2023 00:00

Publicado em
06/10/2023 17:01

Juntada de petição
06/10/2023 17:00

Subprocesso Cadastrado
06/10/2023 13:35

Expedido Certidão
06/10/2023 13:34

Expedido Certidão
06/10/2023 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
06/10/2023 09:26

Expedido Certidão
02/10/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 21:02

Acórdão registrado
28/09/2023 19:06

AcórdãoFinalizado
27/09/2023 11:52

Tira de Julgamento Juntada
26/09/2023 09:30

Provimento em Parte
26/09/2023 09:30

Julgado
18/09/2023 00:00

Publicado em
15/09/2023 22:43

Expedido Certidão
15/09/2023 16:25

Expedido Certidão
15/09/2023 11:58

Expedido Termo de Intimação
13/09/2023 11:16

Inclusão em Pauta
09/09/2023 01:14

Expedido Certidão
09/09/2023 01:14

Expedido Certidão
06/09/2023 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/09/2023 13:36

Expedido Relatório
05/09/2023 13:26

Juntada de petição
05/09/2023 13:26

Expedido Termo
31/08/2023 00:00

Publicado em
30/08/2023 10:08

Juntada de petição
30/08/2023 10:08

Expedido Termo
30/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2023 12:04

Expedido Certidão
29/08/2023 12:04

Expedido Certidão
29/08/2023 09:54

Expedido Termo de Intimação
29/08/2023 00:00

Publicado em
28/08/2023 14:17

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/08/2023 12:22

Distribuição por Sorteio
23/08/2023 15:13

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/08/2023 13:46

Processo Cadastrado
21/08/2023 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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