15/09/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009128-05.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Anibal Souza Gonçalves - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Primel Comercio e Serviços para Construção Ltda -

Vistos.

Fls. 86/88: Trata-se de requerimento de homologação de acordo apresentado pela parte Requerente e a Parte Requerida Primel Comércio e Serviços para Construção Ltda.

As partes alegam que após contato extrajudicial foi esclarecido que contratou os serviços de Luciano Henrique Souza, nome fantasia Osas Luz, e não da parte Requerida, Primel.

Requer a exclusão de Primel do polo passivo, e a inclusão de Luciano Henrique Souza, pessoa jurídica. É o relatório.

Decido. 1.

Defiro o pedido de exclusão do polo passivo da empresa Primel Comércio e Serviços para Construção Ltda. e inclusão de Luciano Henrique Souza, acima qualificado.

Providencie o z. cartório as anotações necessárias. 2.

Recolhido o valor da taxa postal pela parte Autora, em cinco dias, expeça-se carta de citação à parte incluída no polo passivo, Luciano Henrique Souza. 3.Não há que se falar em intempestividade da contestação apresentada (fls. 92/112), porque em casos de pluralidade de réus, o prazo de 15 dias úteis para a apresentação da contestação começa a contar da data em que o último mandado de citação for juntado aos autos do processo, de acordo com o Artigo 231, § 1º do CPC.

Assim, estando pendente ainda a citação do corréu Luciano, a contestação foi tempestiva.

Intime-se. - ADV: LETICIA FRANCO BRUSTOLIN (OAB 475105/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ROSEMARI MOURA BISPO (OAB 336567/SP)
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 05:07

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:25

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:25

Expedição de Carta.
21/05/2025 10:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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