18/09/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:39

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002597-37.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Kleber Mauricio Pereira dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a parte ré no pagamento de R$ 7.416,03, quantia que será atualizada monetariamente segundo os índices divulgados pelo TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo computado desde a data do evento danoso, ou seja, abril/2024, e, a partir de 1º de setembro de 2024, nos termos das taxas e índices previstos no Código Civil, conforme alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024.

Não há condenação ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ANNE CAROLINA ALVES DOS SANTOS PERINI (OAB 415673/SP)
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:36

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 23:27

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 17:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:57

Expedição de Carta.
01/10/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:35

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 04:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:22

Expedição de Carta.
28/05/2024 16:37

Ato ordinatório
28/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
16/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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