02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001539-88.2025.8.26.0152/SP AUTOR: JUSCILENE SANTOS MOREIRAADVOGADO(A): GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB SP389595) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A Constituição Federal, em seu art. 5°, LXXIV prevê a gratuidade somente aos que comprovarem insuficiência de recursos, razão pela qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora, ou seu representante legal, emendar a inicial para que seja produzida prova documental, complementando a documentação já trazida, de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto de renda ou ainda prova de sua condição (como cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Int
29/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:16

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUSCILENE SANTOS MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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