08/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
06/09/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003208-26.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emerson Ferreira de Sena - Rmm Multimarcas Ltda - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Rico Premium Ltda - Vistos Não há como admitir os embargos de declaração opostos, visto que não preenchem os requisitos legais.

Cumpre esclarecer, inicialmente, que o juiz, de ofício, pode determinar as provas necessárias ao julgamento do processo, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil.

Com efeito, o recurso não aponta nenhum defeito acaso presente na decisão que pudesse corrigido nesta via.

A argumentação ora tecida não versa sobre efetiva omissão, obscuridade ou contradição do julgado.

Não está, nem mesmo em tese, configurado vício que dê ensejo à utilização do presente reclamo, destinado a reparar determinados equívocos em atos judiciais.

Portanto, é descabida a impugnação.

Compete à parte interpor recurso adequado para desconstituição ou modificação cabal da deliberação.

Isto posto, não estando presente hipótese relacionada no art. 1.022 do CPC,rejeitoos embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), KELLY CRISTINA BARROS SOUSA (OAB 277257/SP), DENIS FRANCISCO NOVAIS (OAB 334519/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), KELLY CRISTINA BARROS SOUSA (OAB 277257/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
29/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2025 18:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:20

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:35

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/11/2024 22:29

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:41

Audiência Realizada Inexitosa
05/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/10/2024 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 04:31

Juntada de Certidão
16/10/2024 04:30

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:34

Expedição de Carta.
15/10/2024 10:34

Expedição de Carta.
15/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 11:30:00, 2ª Vara Cível.
06/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
06/09/2024 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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