TJSP - 1010236-63.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIENE DA SILVA ANDRADE

CPF *79.***.*74-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

GENIVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 10:55

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/03/2024 14:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/03/2024 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2024 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 21:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ive Cristiane Silveira (OAB 183110/SP) Processo 1010236-63.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Genivaldo Severino de Oliveira - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e de verba honorária advocatícia, nos termos dos artigos 54, caput, e 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça já deferida anteriormente ao julgamento do pedido, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no Sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" (i) causará tumulto nos fluxos digitais, (ii) comprometerá os serviços afetos à Serventia Judicial, (iii) ocasionará indevido óbice ao princípio constitucional da duração razoável do processo e (iv) sujeitará a parte peticionante a eventuais penalidades correspondentes à conduta indevida, acaso não possa ser justificada.

    Publique-se e intimem-se.

  • 29/08/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 21:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/08/2023 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 15:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/03/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/12/2022 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2022 18:04

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 07:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 21:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 21:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2022 12:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/04/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2022 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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