18/06/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/03/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 09:04

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
17/12/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:04

Juntada de Mandado
27/11/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/09/2024 09:56

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 05:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:06

Juntada de Mandado
11/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:44

Expedição de Mandado.
31/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:24

Conclusos para julgamento
22/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 21:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:03

Conclusos para julgamento
19/11/2023 20:17

Suspensão do Prazo
26/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:23

Juntada de Mandado
31/08/2023 14:06

Expedição de Mandado.
30/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Quinzani Santana (OAB 263148/SP) Processo 1001155-63.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Antonio Ferreira -

Vistos. 1.

Verifico haver equívoco no cadastramento de partes uma vez que consta no polo passivo da presente demanda pessoa diversa daquela apontada na inicial.

De tal modo, ainda que a demanda tenha sido intentada em face da Câmara Legislativa do Município de São João da Boa Vista (cf. inicial fl.01), o cadastramento de partes fora realizado em nome da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. 2.

Assim, providencie a secretaria a retificação do cadastro de partes (cf. apontado à fl.160) para que conste no polo passivo da demanda a Câmara Legislativa do Município de São João da Boa Vista.

Em seguida, proceda-se a citação.

Int.
29/08/2023 09:03

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:58

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:43

Conclusos para julgamento
19/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 22:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 22:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 20:56

Expedição de Mandado.
23/03/2023 20:56

Expedição de Mandado.
23/03/2023 20:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/03/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/03/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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