26/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
26/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003304-41.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Compensação - Luciane Goia de Araujo Zamboni - Giullia de Araujo Zamboni -

Vistos.

Luciane Goia de Araujo Zamboni e Giullia de Araujo Zamboni ajuizaram a presente ação contra a União Federal visando a concessão de compensação financeira decorrente da Covid-19.

Dispõe o art. 109, inciso I da Constituição Federal que será competente a Justiça Federal nas causas em que a União for interessada na condição de autora/ré.

Assim, em razão da incompetência absoluta deste Juízo, que não pode ser superada pela preferência da parte autora, determino a remessa dos autos para distribuição à Justiça Federal da 3ª Subseção Judiciária de São José dos Campos.

Intime-se. - ADV: LIVIA GOIA DE ARAUJO ROSSI (OAB 486154/SP), LIVIA GOIA DE ARAUJO ROSSI (OAB 486154/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Acolhida a exceção de Incompetência
05/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/10/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 06:46

Não confirmada a citação eletrônica
08/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:50

Expedição de Mandado.
01/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
25/09/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:12

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003025-96.2008.8.26.0533

Maccaferri do Brasil LTDA

Engepol Geossinteticos LTDA

Advogado: Fabricio Peloia Del´alamo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0003025-96.2008.8.26.0533

Engepol Geossinteticos LTDA

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Advogado: Ednilson Roberto Magrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2008 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0002340-35.2012.8.26.0053

Maria Emilia Correia Barbosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daniella Di Cunto Alonso Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2012 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0000508-24.2025.8.26.0695

Donato Batista da Costa

Camargo Campos S/A Engenharia e Comercio

Advogado: Jaqueline de Angelo Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2012 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0000952-07.2025.8.26.0453

Jose Ricardo Aparecido Luan dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Pedro Brasil da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2024 10:20

Exibir Processo