14/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:40

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000952-07.2025.8.26.0453 (processo principal 1001448-53.2024.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Ricardo Aparecido Luan dos Santos -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda do Estado de São Paulo, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando-se que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).

Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data.

Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento.

Aguarde-se o pagamento.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR (OAB 373082/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:57

Homologado o Cálculo
29/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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