TJSP - 0017904-07.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON FRANCO SAMPAIO

CPF *85.***.*58-26

Advogados

JOAO LUIZ FURTADO

CPF *15.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017904-07.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON FRANCO SAMPAIO - No presente caso, pela leitura de 01 obra literária entre os meses de março e abril de 2025, devidamente comprovada por relatório de leitura submetido a uma Comissão de Validação, julgo remidos 04 (quatro) dias da pena em favor de JEFERSON FRANCO SAMPAIO, CPF: *85.***.*58-26, MTR: 985624-6, RG: 16.343.552-2, RJI: 235104342-40, Presidio Especial da Policia Civil - ADV: RAUL DE LIMA SILVA (OAB 281908/SP), JOÃO LUIZ FURTADO (OAB 158659/SP)

  • 27/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:36

    Concessão

  • 15/08/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 08:26

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 17/07/2025 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:31

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2025 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:05

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2025 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 11:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2024 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:39

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/04/2024 10:01

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2023 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 18:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2023 19:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:32

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 11:45

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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