04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000252-07.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Cristian Hiago Souza Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cristian Hiago Souza Santos em face de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO.

Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

Cabível recurso inominado.

Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO (OAB 262694/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:21

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
30/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
07/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
23/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:34

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 12:20

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:39

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2025 15:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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