03/09/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0027167-62.2024.8.26.0224 (processo principal 1045230-21.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituto Cimas de Ensino Ltda Me -

Vistos. 1.

Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente intimado(a) acerca do bloqueio de valores, porém não apresentou manifestação ou impugnação no prazo legal, converto o bloqueio em penhora.

Levante-se em favor do(a) exequente o valor depositado.

Se preclusa esta decisão, expeça-se MLE.

Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular.

Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 2.

No mais, manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório.

Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deve o(a) exequente: a) comprovar o recolhimento das custas devidas (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano; b) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); c) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando-se, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não.

Consigno desde já, quanto à pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP, que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação.

A pesquisa imobiliária, condicionada a requerimento, somente será providenciada caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS (OAB 279523/SP), JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA (OAB 359467/SP)
28/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:20

Bloqueio/penhora on line
13/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
11/05/2025 08:55

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
21/03/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:56

Arquivado Provisoriamente
27/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.
10/12/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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